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1. TRC2010-11-09citado por 1

   116/06.0TBFAG.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. No contrato de transporte internacional é o agente transitário que responde

   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • TRANSITÁRIO
2. TRC2006-04-04

   4296/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. O deferimento da intervenção principal de um terceiro constitui caso julgado

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • LEGITIMIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TRANSITÁRIO