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1. TRG2023-06-07

   5128/21.0T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Na compra e venda de coisa genérica a transferência da coisa

   • COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • RISCO
2. TRE2020-09-24

   3300/15.1T8ENT-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes

   • CONTRATO DE PERMUTA
   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • HIPOTECA
   • REGISTO DA HIPOTECA
   • DIREITO DE SEQUELA