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1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRE2025-10-30

   1892/24.3T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. O Juiz deve enunciar os factos que, com base nos

   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • DOLO
   • TRANSCRIÇÃO
   • DOCUMENTO
3. TRE2021-06-30

   174/21.7T8PTM-D.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 526.º do Código de Processo Civil não constitui

   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • TRANSCRIÇÃO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PODERES DO JUIZ
4. TRG2010-04-22

   475/05.1TBVRM.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – Pondo os recorrentes em causa, de forma global e genérica, a

   • DEMARCAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSCRIÇÃO