3 resultados

1. TRC2025-01-14só sumário

   5350/23.5T8CBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Por incidir sobre matéria que está subtraída à disponibilidade das partes

   • TRANSAÇÃO
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO
   • CONTEÚDO CONTRÁRIO A IMPOSIÇÃO LEGAL
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • CONCERTAÇÃO ENTRE AS PARTES
   • FINALIDADE MERAMENTE REGISTRAL
2. TRC2023-10-24

   2398/22.0T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A assunção de uma obrigação de venda de um determinado prédio

   • TRANSAÇÃO
   • PROMESSA UNILATERAL DE VENDA
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRC2023-10-10só sumário

   777/17.4T8FND-F.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Celebrada transação em autos de embargos, através da qual a executada

   • EXECUÇÃO
   • TRANSAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE MOSTRAR OS BENS EM VENDA
   • CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA DE AQUISIÇÃO
   • QUESTÃO NOVA