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  1. TRC

    7822/16.9T8CBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. 3. - O facto de não ter sido paga a totalidade do preço acordado na promessa ... sendo manifesta a improcedência da pretensão do promitente-comprador, que pretendia o reconhecimento do seu direito de propriedade por via de usucapião, é de manter a decisão que conheceu