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Relator: VÍTOR AMARAL
definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. 3. - O facto de não ter sido paga a totalidade do preço acordado na promessa ... partes no sentido da transferência, imediata e definitiva, da posse correspondente ao direito de propriedade. 4. - Em tal caso, sendo manifesta a improcedência da pretensão do promitente-comprador, que pretendia
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
acção de reivindicação compete ao autor a prova do seu direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo, acompanhado da necessária demonstração de que o direito ... definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. VI - O direito de retenção previsto no art.º 755º
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
partir daí, passado a praticar actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade sobre a dita fracção, com a intenção de exercer tal direito em nome próprio, o mesmo
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de