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1. TRC2019-03-26

   7822/16.9T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADITIO
   • POSSE
2. TRC2014-06-03

   1156/05.1TBVIS-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de

   • INVENTÁRIO
   • ACÇÕES TITULADAS AO PORTADOR
   • CIRCULAÇÃO
   • TRADITIO
   • PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA
   • TITULARIDADE