TRG
848/23.8T8PTL.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
caduca com a venda judicial do bem objecto do contrato promessa, efectuada no âmbito de um processo de insolvência, por força do disposto no art.º 824º, do CC, transferindo
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
caduca com a venda judicial do bem objecto do contrato promessa, efectuada no âmbito de um processo de insolvência, por força do disposto no art.º 824º, do CC, transferindo
Relator: JOSÉ AMARAL
pelos critérios técnica e habitualmente utilizados para o efeito e subestimando a função e objectivos da fundamentação, não pode concluir-se daí que se desconhece de todo o raciocínio lógico ... despeito do que dispõe o artº 163º, do CIRE, a possibilidade de no processo de insolvência, perante o respectivo Juiz, ser arguida a nulidade por vício no procedimento de venda
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de