TRG
848/23.8T8PTL.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo, acompanhado da necessária demonstração de que o direito já existia no transmitente ou de que se operou
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
direito de propriedade o que pressupõe a exibição de um título translativo, acompanhado da necessária demonstração de que o direito já existia no transmitente ou de que se operou
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto
Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de