TRG
2071/10.2TBBCL-P.G2
Relator: JOSÉ AMARAL
sentido da decisão tomada. IV. A falta da devida fundamentação sobre algum ponto essencial da matéria de facto não gera invalidade mas apenas a determinação ao tribunal de 1ª instância
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Relator: JOSÉ AMARAL
sentido da decisão tomada. IV. A falta da devida fundamentação sobre algum ponto essencial da matéria de facto não gera invalidade mas apenas a determinação ao tribunal de 1ª instância
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de