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1. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
2. TRC2014-06-03

   1156/05.1TBVIS-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de

   • INVENTÁRIO
   • ACÇÕES TITULADAS AO PORTADOR
   • CIRCULAÇÃO
   • TRADITIO
   • PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA
   • TITULARIDADE