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  1. TRG

    2071/10.2TBBCL-P.G2

    Relator: JOSÉ AMARAL

    CIRE, a possibilidade de no processo de insolvência, perante o respectivo Juiz, ser arguida a nulidade por vício no procedimento de venda dos bens apreendidos para a Massa (de modo ... haviam prometido comprar e sobre que, para garantia do seu crédito, gozavam do direito de retenção, as credoras se alhearam das frustradas tentativas de venda subsequente, acabando aquelas