2 resultados

1. TRG2024-11-28

   3523/20.1T8VCT-C.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   Tendo o embargante, promitente-comprador, em contrato-promessa de compra e venda

   • PENHORA
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EFICÁCIA MERAMENTE OBRIGACIONAL
   • TRADITIO
   • POSSUIDOR
2. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL