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Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
Existindo simples detenção ou posse precária (a falta do animus si habendi), por mais tempo que dure, não conduz à aquisição do direito pela via da usucapião; II – Isto ... contrato promessa de compra e venda confere a posse e não a mera detenção em nome do promitente vendedor, quando circunstâncias especiais a revelem, como é o caso de paga
Relator: SÓNIA MOURA
promitente comprador beneficiário da tradição da coisa, a existência de posse, por oposição à mera detenção, radica na definitividade da entrega, isto é, na sua irreversibilidade, significando que o promitente ... aquela entrega o tenha sido a título definitivo, logo, não há aqui posse, mas mera detenção. (Sumário da responsabilidade do Relator, nos termos do artigo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
comprador beneficiário da tradição do objecto prometido comprar pode, em condições excepcionais, converter a mera detenção em verdadeira posse, quando revelada por um conjunto de actos inequívocos de que exerce
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
coisa a não ser que haja inversão do título da posse. 4. A mera detenção da coisa não ilide a presunção registral acima referida
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
São requisitos da acessão da posse (art. 1256º do C.C.): a) a
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O direito de retenção permite ao detentor da coisa, obrigado à
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Tendo embora as partes contratantes em contrato-promessa declarado atribuir à
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MANUEL BARGADO
I - A não indicação pelo recorrente nas conclusões dos concretos pontos da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. - Segundo o acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2014, de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São três os pressupostos do reconhecimento do direito de retenção previsto
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A tradição ou entrega da coisa prometida alienar, quando se trate
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Não enferma de nulidade a decisão que não se ocupou de
Relator: EDUARDO TENAZINHA
1 - O objecto do contrato-promessa de compra e venda apenas é
Relator: FREITAS NETO
1. A nulidade decorrente da inobservância dos requisitos previstos no art.º
Relator: MANUEL BARGADO
I – Os contratos-promessa de compra e venda com eficácia obrigacional em
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Dada a sua natureza de recurso de reponderação e não de