2 resultados

1. PGR-CC2020-09-10

   Parecer n.º 18/2020

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias

   • MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA
   • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DISPONIBILIDADE PERMANENTE
   • LACUNA
   • COVID-19
2. TRE2015-04-30

   407/13.3TTTMR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • ABANDONO DE TRABALHO