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1. TRC2019-01-11

   175/16.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   não de trabalho em cada semana, mês ou ano ou combinando aquelas duas modalidades. VIII - Há trabalho ocasional quando este seja fortuito, de verificação imprevisível. IX - A verificação

   • CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO
   • DETERMINAÇÃO DO RISCO
   • CRITÉRIOS
   • ÂMBITO
   • ACTIVIDADE COBERTA PELO SEGURO
   • TRABALHO A TEMPO PARCIAL
2. TRE2013-05-02citado por 2

   153/09.2TTPTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHO EVENTUAL
   • TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO
   • TRABALHO OCASIONAL
   • READAPTAÇÃO DA HABITAÇÃO