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1. TRE2013-05-02citado por 2

   153/09.2TTPTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   pessoal, familiar e social pela frente e que, devido ao acidente, ficou com uma incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho, dependente de cadeira de rodas, dependente de terceira

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHO EVENTUAL
   • TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO
   • TRABALHO OCASIONAL
   • READAPTAÇÃO DA HABITAÇÃO
2. TRE2019-05-02

   863/14.2T8TMR.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Para os fins do art. 16.º n.º 1 da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHO OCASIONAL
   • TRABALHO EVENTUAL
   • EXCLUSÃO DO DIREITO À REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
3. TRC2019-01-11

   175/16.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – No tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para

   • CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO
   • DETERMINAÇÃO DO RISCO
   • CRITÉRIOS
   • ÂMBITO
   • ACTIVIDADE COBERTA PELO SEGURO
   • TRABALHO A TEMPO PARCIAL