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1. TRE2013-05-02citado por 2

   153/09.2TTPTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de recurso, pressupõe que o recorrente observou o preceituado no artigo 685º-B do CPC, designadamente que identificou, nas conclusões ... pontos da matéria de facto, em relação aos quais há discordância com o decidido pela 1ª instância, bem como que indicou os meios de prova que suportam a impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHO EVENTUAL
   • TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO
   • TRABALHO OCASIONAL
   • READAPTAÇÃO DA HABITAÇÃO
2. TRE2019-06-27

   7726/17.8T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • TRABALHO OCASIONAL
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRE2019-05-02

   863/14.2T8TMR.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Para os fins do art. 16.º n.º 1 da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHO OCASIONAL
   • TRABALHO EVENTUAL
   • EXCLUSÃO DO DIREITO À REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
4. TRC2019-01-11

   175/16.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – No tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para

   • CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO
   • DETERMINAÇÃO DO RISCO
   • CRITÉRIOS
   • ÂMBITO
   • ACTIVIDADE COBERTA PELO SEGURO
   • TRABALHO A TEMPO PARCIAL
5. TRC2006-03-23

   264/06

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – São excluídos do âmbito da LAT (artº 8º, nº 1, al

   • TRABALHO OCASIONAL
   • TRABALHO EVENTUAL
   • EXCLUSÃO DA PREVISÃO DA LAT