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Relator: FELIZARDO PAIVA
pode abranger uma multiplicidade de tarefas que, ainda que não constituindo o fulcro essencial dessa actividade, lhe são, no entanto, acessórias, com ela estando relacionadas ou conexionadas – cfr., a este
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – São excluídos do âmbito da LAT (artº 8º, nº 1, al