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1. TRE2017-07-13citado por 5

   1056/11.6TTSTB.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A inversão do ónus da prova constitui uma solução drástica para

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • TRABALHO AO DOMINGO
   • TRABALHO AO SÁBADO
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
2. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
3. TRE2014-02-13só sumário

   606/11.2T2SNS.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I. Entende-se por trabalhadora lactante aquela que alimenta o filho ao

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • TRABALHADORA LACTANTE
   • TRABALHO NOCTURNO
   • DESCANSO DIÁRIO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR