2 resultados

1. TRG2025-04-02

   2270/22.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando prioritariamente a saúde e a plena integridade física desta, deve ser exclusivamente compensado a título de dano não patrimonial ... casos em que essa incapacidade não seja suscetível de ter qualquer repercussão negativa na esfera jurídico-patrimonial da pessoa lesada, por já não se encontrar, à data do acidente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2024-01-11

   1798/22.0T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria ... não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para

   • DANO BIOLÓGICO
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • EQUIDADE