2 resultados

1. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
2. TRG2025-04-02

   2270/22.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O dano biológico enquanto incapacidade genérica permanente da pessoa lesada, afetando

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS