5 resultados

1. TRE2025-01-14

   241/24.5YREVR

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   Tendo em conta a duração (inferior a seis meses) da sanção imposta

   • RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
   • RECUSA
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
2. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA
3. TRG2017-03-20

   2/16.5GCVLP - G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor é

   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CUMPRIMENTO REGIME DE DIAS LIVRES
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO
4. TRC2015-01-28

   94/14.1GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O passado criminal do arguido, pelo número e variedade das condenações

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
5. TRC2012-01-18

   148/07.0GTAVR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - Para que se consubstancie a violação grosseira dos deveres, como causa

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
   • REVOGAÇÃO