6 resultados

1. TRC2011-03-23citado por 1

   211/10.0GBETR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   1. Considerada como uma das mais importantes medidas de política criminal dos

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
2. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA
3. TRG2019-03-25

   1065/12.8TAGMR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) De acordo com o disposto no art.59, nº5, do Código Penal

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • INCUMPRIMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • ARTº 59º
   • Nº 5 DO CP
4. TRC2015-01-28

   94/14.1GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O passado criminal do arguido, pelo número e variedade das condenações

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
5. TRC2012-06-13

   202/10.1.GBOBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- O prazo para requerer a substituição da pena de multa por

   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REQUERIMENTO
   • PRAZO
6. TRE2008-01-15

   2525/07-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1.A pena de trabalho a favor da comunidade é uma verdadeira

   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • PRISÃO POR DIAS LIVRES