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1. TRC2016-02-04citado por 1

   2/15.2TBFIG.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   natureza temporária (nº 1 do artº 140º do C. Trabalho), preocupações de diminuição do risco empresarial inerente à iniciativa de novas actividades ou estimulação da política de emprego

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CONCRETIZAÇÃO DA CONJUNTURA EMPRESARIAL NO CONTRATO
   • OMISSÃO
   • NÚMERO
   • TRABALHADORES
   • CONTRATO SEM TERMO
2. TRC2021-06-15

   4595/17.1T8VIS-AC.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I) Os créditos dos trabalhadores que gozam de privilégio imobiliário especial sobre

   • INSOLVÊNCIA
   • PAGAMENTO AOS CREDORES GARANTIDOS
   • PAGAMENTO AOS CREDORES PRIVILEGIADOS
   • RATEIOS PARCIAIS
   • TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
3. TRG2014-01-09

   257/12.4TBAMR-E.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A omissão na notificação a que alude o nº 4 do

   • CIRE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • TRABALHADORES
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL