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1. TRC2006-12-14citado por 2

   733/03.0TAAGD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho, a arguição

   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA
   • PROCESSO DO FORO LABORAL
   • REQUISITOS A OBSERVAR
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE COMO ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRE2023-06-15

   316/21.2T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Um trabalhador independente que vai executar uma atividade profissional que tem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • QUEDA EM ALTURA
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE