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1. TRE2023-06-15

   316/21.2T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Um trabalhador independente que vai executar uma atividade profissional que tem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • QUEDA EM ALTURA
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
2. TRG2019-02-07

   1635/17.8T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O requisito fundamental para aferir a abrangência do seguro infortunístico laboral

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • REQUISITOS
3. PGR-CC1996-09-26

   Parecer n.º 36/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Um advogado que seja nomeado para um gabinete ministerial terá de

   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • ADVOCACIA
   • AGENTE ADMINISTRATIVO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CONTRATO DE PROVIMENTO
   • SEGURANÇA SOCIAL