2 resultados

1. TRG2022-11-30

   1619/21.1T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A LAT adota um conceito próprio de retribuição, com contornos mais abrangente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR DESTACADO
   • REMUNERAÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO NO ESTRANGEIRO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2018-10-04

   40/15.5T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A norma do artº 7º do CT que transpôs a Directiva

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • TRABALHADOR DESTACADO
   • REGULAMENTO (CE) 593/2008
   • DIRETIVA 96/71/CE
   • APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA