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1. TRE2025-03-13

   20/24.0T8TMR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • DEVER DE ZELO E DILIGÊNCIA
2. TRC2021-07-06

   3958/20.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I. Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1

   • SECTOR BANCÁRIO
   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REFORMA
   • PENSÃO DE REFORMA
   • CÁLCULO
   • MENSALIDADE
3. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO