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1. TRC2021-07-06

   3958/20.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I. Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1

   • SECTOR BANCÁRIO
   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REFORMA
   • PENSÃO DE REFORMA
   • CÁLCULO
   • MENSALIDADE
2. PGR-CC1993-03-10

   Parecer n.º 69/1992

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REQUISIÇÃO
   • USOS DA EMPRESA
   • EMPRESA PÚBLICA
   • NORMA IMPERATIVA
   • PROMOÇÃO AUTOMÁTICA