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1. TRC2007-05-17

   190/04.3TTVIS.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   apólice de seguro, e uma das menções que deve enunciar é a dos riscos contra que se faz o seguro, sendo que o contrato se regulará pelas estipulações da apólice ... actividade económica a que o tomador do seguro se dedica e pretendeu ver coberta, determinando-se o prémio a cobrar, as pessoas abrangidas pelo seguro e os montantes reparatórios, através

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • ÂMBITO
   • TRABALHADOR
2. TRC2013-11-12citado por 1

   3481/08.0TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Nem o dono da obra, nem o empreiteiro são civilmente responsáveis

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR
   • SUBEMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EMPREITEIRO
   • DONO DA OBRA
3. TRC2010-01-28citado por 1

   196/06.8TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Do disposto no artº 690º-A, nº 1, al. b), do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUICÍDIO
   • TRABALHADOR
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MORTE
   • ACIDENTE