3 resultados

1. TRC2013-07-02citado por 1

   253033/11.8YIPRT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Num contrato de utilização de trabalho temporário (no contrato definido no

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR
2. TRC2010-03-11citado por 1

   1071/08.7TTCBR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – É qualificável como juslaboral a relação jurídica em que a actividade

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • PRESUNÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • TRABALHADOR
3. TRE2016-10-20

   914-14.0TBTNV.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRABALHADOR