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1. TRC2015-03-26citado por 3

   848/14.9TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – A acção especial de reconhecimento de contrato de trabalho surgiu com

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • FIM
   • DESISTÊNCIA
   • TRABALHADOR
   • PEDIDO
2. TRE2025-03-27

   4828/23.5T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • TRABALHADOR
3. PGR-CC2018-10-25

   Parecer n.º 30/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos

   • SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS
   • GREVE "SELF-SERVICE"
   • AVISO PRÉVIO
   • GREVE SURPRESA
   • GREVE ILÍCITA
   • TRABALHADOR
4. PGR-CC2001-11-22

   Parecer n.º 79/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade

   • TABAQUEIRA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • TRABALHADOR
   • INTEGRAÇÃO