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1. TRC2007-03-22

   593/05.6TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • MÁ FÉ
2. TRC2013-07-02citado por 1

   253033/11.8YIPRT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Num contrato de utilização de trabalho temporário (no contrato definido no

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR
3. TRC2007-05-17

   190/04.3TTVIS.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O contrato de seguro deve ser reduzido a escrito, num instrumento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • ÂMBITO
   • TRABALHADOR
4. PGR-CC2001-11-22

   Parecer n.º 79/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade

   • TABAQUEIRA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • TRABALHADOR
   • INTEGRAÇÃO