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1. TRC2016-10-27citado por 1

   136/10.0TTCBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Para que um sinistrado beneficie do regime de reparabilidade previsto na LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO
   • FALTA
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
   • TRABALHADOR
2. TRC2014-07-03

   1162/11.7TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TRABALHADOR
   • LIMITES
3. TRC2011-06-02

   263/10.3TTGRD.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Para efeitos de reforma, a invalidez, tout court, sempre foi o

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • INVALIDEZ
   • TRABALHADOR