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1022/09.1TTCBR.C1
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I – O contrato de trabalho pode cessar, entre outras causas, por resolução
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Para que um sinistrado beneficie do regime de reparabilidade previsto na LAT
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
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Relator: RAMALHO PINTO
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Relator: RAMALHO PINTO
I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos
Relator: EMÍDIO SANTOS
O meio processual próprio para o Fundo de Garantia Salarial requerer, em
Relator: MANUELA FIALHO
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a
Relator: MANUELA FIALHO
I – Os princípios que enformam a selecção da matéria de facto na
Relator: LUCAS COELHO
1. A concepção e definição da lista nominal de trabalhadores da Sociedade
Relator: JOÃO MIGUEL
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