3 resultados

1. TRE2012-07-05citado por 1

   12/12.1TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • TRABALHADOR
   • CONDIÇÃO
2. TRE2012-06-28citado por 1

   55/12.5TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • TRABALHADOR
   • CONDIÇÃO
3. TRE2025-03-27

   4828/23.5T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • NÃO JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • TRABALHADOR