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1. TRG2012-06-11

   1157/09.0TASTS.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I) O direito à liberdade de expressão é um direito com grande

   • DIFAMAÇÃO
   • TRABALHADOR
   • EXPRESSÃO OFENSIVA
   • PUNIÇÃO
2. PGR-CC1998-10-07

   Parecer n.º 8/1998

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1º Os regimes jurídicos ressalvados pelos artigos 9º, nº 2, do Decreto

   • CTT
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
   • PORTUGAL TELECOM
   • SOCIEDADE DE CAPITAIS MAIORITARIAMENTE PRIVADOS
3. PGR-CC1990-12-06

   Parecer n.º 98/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Aos membros dos corpos gerentes das instituições particulares de solidariedade social

   • INSTITUTO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • ESTATUTO
   • CORPOS GERENTES
   • ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE CARGOS
   • TRABALHADOR