2 resultados

1. TRE2018-10-18

   14/16.9ZCLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2015-01-20só sumário

   150/12.0JAFAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - Tendo presente o disposto no artigo 26º do Código Penal, que

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • CO-AUTORIA
   • TRABALHO AGRÍCOLA