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1. TRC2025-02-19citado por 1

   380/08.0TACTB.C2

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1 - A prescrição, enquanto causa de extinção da responsabilidade penal, é um

   • CRIME
   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
   • MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS
   • SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
2. TRE2018-10-18

   14/16.9ZCLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2015-01-20só sumário

   150/12.0JAFAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - Tendo presente o disposto no artigo 26º do Código Penal, que

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • CO-AUTORIA
   • TRABALHO AGRÍCOLA