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1. TRC2020-09-30

   685/13.8JACBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • NATUREZA DO CRIME
2. TRE2019-02-19só sumário

   576/14.5GEALR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Os crimes de tráfico de pessoas são crimes consubstanciados numa prática

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRE2018-10-18

   14/16.9ZCLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2015-01-20só sumário

   150/12.0JAFAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - Tendo presente o disposto no artigo 26º do Código Penal, que

   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • CO-AUTORIA
   • TRABALHO AGRÍCOLA
5. TRE2010-03-09

   180/09.0ZRFAR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   1. Não devem ser deferidas as requeridas intercepções telefónicas, em investigação de

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • INDEFERIMENTO
   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • LENOCÍNIO