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Relator: JOÃO AMARO
proporcionalidade, a imposição da prisão preventiva como medida coativa. O perigo de fuga e o perigo de continuação da atividade criminosa, olhando aos elementos dos autos (e conforme já acima ... tão intensa e em grau tão elevado, que, em nosso entender, para prevenir esses perigos não apenas se mostra aconselhável ou justificável a aplicação da medida de coação de prisão
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
domínio funcional do facto por parte dos arguidos, na medida das suas parcelas de atividade. A diferença na valoração das condutas dos arguidos recorrentes e do agente infiltrado resulta, como ... não é punível. VII - Sendo o crime de tráfico de droga um crime de perigo abstrato e de tutela antecipada – na medida em que não exige a verificação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Considerando que a atividade indiciada envolve quantidades de produto estupefaciente já avultadas, pois foram encontradas na posse do arguido diversas plantas de cannabis em pleno desenvolvimento vegetativo e na fase ... medida de proibição de contactos - não acautela suficientemente as necessidades cautelares inerentes ao perigo de perturbação do inquérito pelas razões já expostas no despacho recorrido e que não são suficientemente
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Sendo declarada perdida a favor do Estado - nos termos do disposto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O arguido tem o direito a não se auto-incriminar; não
Relator: ELISA SALES
I – Não obstante o arguido ter transportado, nas últimas três semanas antes
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de
Relator: JORGE JACOB
I- A renovação da atividade criminosa infringindo norma que tutela os mesmos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - As exigências estabelecida pelo artigo 21º do Decreto-lei n.º
Relator: ANA BACELAR
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Sem olvidar a qualificação como elemento negativo do tipo que o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Incorre na prática do crime de branqueamento, p. e p. pelo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
(Sumário da responsabilidade da Relatora) I - A dispensa da presença do arguido
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Está condenada ao insucesso a argumentação dos recorrentes que, sem dar
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - Estando em causa a prática do crime de tráfico de estupefacientes