2 resultados

1. TRE2022-06-07citado por 1

   1263/16.5GBABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994

   • CULTIVO DE CANÁBIS
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • TOXICODEPENDENTE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
2. TRG2012-04-11citado por 1

   328/11.4PBRG.G1

   Relator: FERANDO CHAVES

   I) A circunstância de o arguido ser toxicodependente não implica, sem mais

   • VIOLAÇÃO
   • SUBTRACÇÃO
   • TOXICODEPENDENTE
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PRISÃO EFECTIVA