1038/23.5JAVRL.G1

Relator: PEDRO CUNHA LOPES

1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em

• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• VÍTIMA MENOR
• TOXICODEPENDÊNCIA DO PROGENITOR
• PENAS ACESSÓRIAS
• PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA
• INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS