TRCcitado por 1
1365/13.0TBLRA.C1
Relator: JACINTO MECA
I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a
7 resultados
Relator: JACINTO MECA
I – Verificando-se existir uma especial relação entre credores e devedores, a
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. A omissão
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: ISABEL SILVA
a) Nem a obrigação de depósito das tornas, nem a obrigação de
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Relator: FREITAS NETO
A recomposição de quinhões com verbas já anteriormente escolhidas por excesso de