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1. TRG2014-03-27citado por 2

   432/13.4TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário

   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • TORNAS
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2026-04-23

   2971/08TBEVR-C.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • ADJUDICAÇÃO
   • TORNAS
   • DEPÓSITO
   • ABUSO DE DIREITO