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1. TRG2021-06-23

   1084/12.4TBPTL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir

   • ESCRITURA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • TORNAS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VÍCIO DA VONTADE
2. TRG2010-10-28

   116-C/1995.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I – Na execução movida contra os ora agravantes, devedores de tornas, podem

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DÍVIDA
   • TORNAS