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1. TRC2024-12-11só sumário

   114/20.0T8PBL-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   resposta a eventuais exceções, o juiz deve, antes de decidir e em obediência ao princípio do contraditório, ouvir o requerente quanto a tal exceção (arts. 1127º, nº2, e 293º ... bens a vender para satisfação do produto das tornas obedece ao princípio da suficiência e proporcionalidade, nos termos em que se mostra densificado no artigo 751º do CPC. (Sumário elaborado

   • EMENDA DA PARTILHA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • TORNAS
   • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
2. TRG2021-06-23

   1084/12.4TBPTL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir

   • ESCRITURA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • TORNAS
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VÍCIO DA VONTADE
3. TRE2021-05-27

   120/05.5TBMMN-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Nos termos do nº 3 do artigo 1378º do CPC, na

   • INVENTÁRIO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • PARTILHA
   • TORNAS
   • ADJUDICAÇÃO
   • VALOR DOS BENS A PARTILHAR