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432/13.4TBBCL.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
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Relator: FILIPE CAROÇO
I- Os donatários de um bem imóvel objeto de partilha em inventário
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I - A faculdade de venda dos bens do devedor de tornas relapso
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A adjudicação de verbas prevista no n.º 2 do artigo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: EVA ALMEIDA
I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir
Relator: MANUEL BARGADO
I – Nos termos do nº 3 do artigo 1378º do CPC, na
Relator: ANABELA TENREIRO
I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações
Relator: CARLOS MOREIRA
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das
Relator: LUIS CRAVO
1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um
Relator: MATA RBEIRO
1 – No âmbito do processo de inventário, não obstante o silêncio do
Relator: ANTERO VEIGA
I – Na execução movida contra os ora agravantes, devedores de tornas, podem
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
a)-O interessado que licitou em mais verbas do que as necessárias
Relator: ARTUR DIAS
I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- As tornas vencem juros de mora a contar da data em
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- As tornas vencem juros de mora a contar da data em
Relator: LEONEL SERÔDIO
Inventário - Herdeiros - Licitações - Credores de tornas - Adjudicação de bens