2 resultados

1. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS
2. TRC2013-05-14

   1155/11.4TBVIS.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. A subscrição de uma declaração jurídica unilateral por parte de um

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • TORNAS
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL
   • PROMESSA DE PRESTAÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO